Política de Privacidade LEX Pet
Última atualização: 01 Abril 2026
1. Enquadramento
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da LEX Pet com os seus Clientes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a LEX Pet informa os seus Clientes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como aos direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais.
A LEX Pet atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da restante legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade.
A LEX Pet trata dados pessoais através de vários meios operacionais e técnicos que servem de suporte às atividades dos seus processos de negócio, designadamente a venda de produtos para animais de companhia e a prestação de serviços associados (banhos e tosquia, hotel/creche, passeios e serviços de transporte).
Para efeitos desta Política, o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é:
Coruja Divertida, Lda. com sede na Travessa da Urtigueira, n.º 270, Armazém 4ª, em Canelas, Vila Nova de Gaia, titular do NIPC 517 822 067, contactável através de geral@lexpet.pt ou do telefone 915 679 556 (chamada para a rede móvel nacional).
a) Objetivos
A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:
• Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da LEX Pet com os seus Clientes;
• Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela LEX Pet;
• Informar os Clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
• Informar os Clientes sobre os Responsáveis da LEX Pet a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais.
b) Âmbito de aplicação
A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela LEX Pet, no contexto das finalidades previstas, designadamente no âmbito da loja física, dos serviços prestados aos animais de companhia e da utilização do website institucional. A LEX Pet não realiza, neste momento, vendas online, pelo que não são tratados dados pessoais em contexto de comércio eletrónico.
Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o Cliente que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.
2. Política de Privacidade
a) O nosso compromisso
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a LEX Pet. Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas (por exemplo, prestadores de serviços veterinários parceiros, transportadores no âmbito do Pet Táxi ou prestadores de serviços tecnológicos), a LEX Pet exigirá que essas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.
Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco. Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar, através do email geral@lexpet.pt ou presencialmente, na nossa loja.
b) Que dados pessoais utilizamos e para que é que os utilizamos?
A LEX Pet assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada finalidade. A título exemplificativo:
i. Programa Cliente LEX Pet (a disponibilizar futuramente) — A adesão ao programa de fidelização será voluntária. No seu âmbito, a LEX Pet trata dados de identificação (nome, número de identificação fiscal e, opcionalmente, data de nascimento), dados de contacto (número de telemóvel, email e, quando aplicável, morada) e histórico de consumo (compras e preferências). Estes dados são utilizados para conferir ao Cliente um conjunto de benefícios, descontos e campanhas direcionadas, previstos no respetivo regulamento, que será disponibilizado no momento da adesão.
ii. Gestão de Transações — Sempre que disponibilizar o seu número de identificação fiscal nas suas compras, necessitamos de o registar para emissão de fatura e de o transmitir à Autoridade Tributária e Aduaneira, em cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis.
iii. Marketing Direto (Newsletter por email e comunicações por SMS/WhatsApp) — Mediante o seu consentimento prévio, utilizaremos os seus dados de contacto (email e número de telemóvel) para lhe enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas, ofertas, descontos, eventos na loja, recomendações sazonais (por exemplo, desparasitação) ou conteúdos sobre o bem-estar animal. Pode, a qualquer momento e sem qualquer custo, retirar o seu consentimento, seguindo as instruções incluídas em cada comunicação ou contactando-nos diretamente.
iv. Videovigilância — Temos instalados sistemas de videovigilância na loja para garantir a sua segurança, a dos nossos colaboradores e dos animais que aí permaneçam, bem como a proteção dos bens existentes nas nossas instalações. A existência destes sistemas é devidamente sinalizada à entrada da loja, nos termos legais.
v. Serviços de Banhos e Tosquia (Grooming) — Para a marcação e prestação destes serviços, tratamos dados de identificação e contacto do tutor (nome, telemóvel e, quando necessário, email) e dados do animal (nome, espécie, raça, peso, idade, temperamento, observações relevantes para a higiene e bem-estar e eventuais alergias ou condições de pele indicadas pelo tutor).
vi. Hotel, Creche e Passeios — Para estes serviços tratamos, além dos dados anteriores, contactos de emergência indicados pelo tutor, informações sobre comportamento, alimentação, medicação que o animal esteja a tomar (quando comunicada pelo tutor) e contacto do médico veterinário assistente, sempre que aplicável. Estes dados são essenciais para garantir o bem-estar e a segurança do seu animal durante a permanência ou passeio.
vii. Pet Táxi — Para a prestação do serviço de transporte de animais, tratamos os dados de identificação e contacto do tutor (nome, telemóvel), morada de recolha e entrega, e dados do animal a transportar (espécie, porte, comportamento e eventuais necessidades especiais).
viii. Dados sobre o seu animal de companhia — De forma transversal aos serviços acima, mantemos um histórico do(s) seu(s) animal(ais) (nome, espécie, raça, idade, peso e preferências), de modo a podermos aconselhá-lo melhor na escolha de produtos (rações, snacks, acessórios) e personalizar a prestação dos nossos serviços. Estes dados, quando relacionados com saúde do animal, são tratados apenas na medida do estritamente necessário e com base na informação espontaneamente partilhada pelo tutor.
ix. Inquéritos de Satisfação — Após a prestação de um serviço ou compra, podemos utilizar os seus dados de contacto (nome, email e número de telemóvel) para recolher informação sobre a sua satisfação, com vista à melhoria contínua da experiência do Cliente.
x. Pedidos de contacto através do website — Caso utilize um formulário de contacto ou nos envie um email a partir do nosso website, tratamos os dados que voluntariamente nos disponibilizar (nome, contacto, email e conteúdo da mensagem) para responder ao seu pedido.
c) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades acima identificadas, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a LEX Pet compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais.
A título indicativo:
• Dados de transações e faturação — 10 anos, por imposição da legislação fiscal e comercial portuguesa;
• Dados associados ao Programa Cliente LEX Pet — durante a vigência da adesão e até 2 anos após o último contacto ou utilização do cartão, salvo obrigação legal mais longa;
• Dados de marketing direto — até à retirada do consentimento ou até 2 anos sem qualquer interação do titular com as nossas comunicações;
• Imagens de videovigilância — 30 dias, salvo se forem necessárias para prova em processo judicial, contraordenacional, criminal, disciplinar ou similar;
• Dados associados a serviços de grooming, hotel/creche, passeios e Pet Táxi — durante a vigência da relação comercial e até ao prazo necessário para resposta a eventuais reclamações ou exercício de direitos;
• Pedidos de contacto via website — pelo prazo necessário ao tratamento do pedido e até 1 ano após o seu encerramento.
Pode solicitar-nos informações adicionais relativamente aos períodos de conservação dos seus dados pessoais através do email geral@lexpet.pt.
d) Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
Em determinados casos, poderemos comunicar os seus dados pessoais a entidades que nos prestem serviços, designadamente:
• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento de website, gestão de email marketing, sistemas de faturação e CRM);
• Prestadores de serviços de transporte, no âmbito do Pet Táxi;
• Médicos veterinários parceiros, quando tal seja necessário para o bem-estar do animal e mediante a sua informação prévia;
• Entidades financeiras e contabilísticas, no âmbito da gestão de pagamentos e obrigações fiscais.
Procederemos ainda à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária e Aduaneira e a outras autoridades públicas, sempre que tal nos seja exigido por lei ou por decisão judicial. A LEX Pet não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas para fins comerciais próprios destas.
e) Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?
Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados:
• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito de apagamento (“direito ao esquecimento”);
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de portabilidade;
• Direito de oposição;
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.
Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais (por exemplo, marketing direto), poderá retirá-lo a todo o tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar-nos através do email geral@lexpet.pt ou por escrito para Travessa da Urtigueira, n.º 270, Armazém 4A, 4410-235 Canelas – V. N. Gaia. A LEX Pet procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta no prazo máximo de 30 dias, que poderá ser prorrogado nos termos da lei.
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais não está a ser realizado em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa (geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt).
f) Cookies
A LEX Pet utiliza, no seu website, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos nossos utilizadores, aumentando a rapidez e eficiência de resposta e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies ajuda o website a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima visita e é, em certos casos, indispensável para o seu funcionamento.
Todos os browsers de navegação permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies através das definições avançadas do navegador. Pode também configurar as suas preferências de cookies através do banner de cookies disponibilizado no nosso website.
• Cookies estritamente necessárias — São essenciais ao correto funcionamento do website e, como tal, não podem ser desativadas. Permitem funções básicas, como a navegação e o acesso a áreas seguras do website. Sem estas cookies, o website pode não funcionar corretamente.
• Cookies de preferências — Permitem guardar as preferências do utilizador (por exemplo, idioma) de forma a otimizar a navegação no website, evitando que o utilizador tenha de reconfigurar a sua experiência em cada visita.
• Cookies estatísticas — Ajudam-nos a compreender, de forma anónima e agregada, como os visitantes interagem com o website, permitindo-nos melhorá-lo continuamente.
• Cookies de marketing — São utilizadas para apresentar anúncios e conteúdos mais relevantes de acordo com os interesses do utilizador, dentro e fora do nosso website.
g) Como protegemos os seus dados pessoais?
Dispomos de um conjunto de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida ou a sua destruição não autorizada.
Entre outras, destacam-se as seguintes medidas:
• Acesso restrito aos seus dados pessoais, com base no princípio do “need to know”;
• Armazenamento e transmissão de dados pessoais de forma segura;
• Proteção dos sistemas de informação através de mecanismos que impedem o acesso não autorizado;
• Implementação de procedimentos para salvaguardar a integridade e qualidade dos dados;
• Monitorização dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir a utilização indevida dos dados;
• Cópias de segurança regulares, para evitar a perda de informação;
• Formação e sensibilização contínuas da equipa em matéria de proteção de dados.
h) Atualizações a esta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas no nosso website, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado.
Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de geral@lexpet.pt ou pessoalmente na nossa loja, em Travessa da Urtigueira, n.º 270, Armazém 4A, 4410-235 Canelas – V. N. Gaia.